Agora, faltam apenas 4 dias para o Congresso da ANEL! Estamos na contagem regressiva, e já são mais de 2000 delegados eleitos em todo o Brasil! Delegações de norte a sul do Brasil já estão terminando as últimas eleições de delegados, organizando seus ônibus, arrecadando o dinheiro das taxas. Ao que tudo indica, será um grande Congresso.
Já temos diversas presenças internacionais confirmadas, como jovens da Espanha, Egito, Palestina, Argentina, Costa Rica, El Salvador, e muitos outros países! Além disso, a lista de palestrantes está excelente, com presenças de grandes intelectuais e importantes lutadores do movimento sindical e popular brasileiro. Teremos no nosso Congresso refletidas as principais lutas que vive hoje o nosso país, como “Somos Todos Bombeiros!” do Rio de Janeiro, a greve dos servidores das universidades federais e dos professores das redes de ensino estadual e municipal, além das últimas greves da construção civil e outras que já tiveram importantes vitórias. A batalha contra as opressões seguirá com força, a partir do enorme exemplo que demos com a Campanha “É hora da Virada contra a Homofobia!” e teremos diversos Painéis Temáticos, onde o estudante livre poderá escolher o tema que mais se identifica e ajudar a ANEL a elaborar seu Programa.
É no Congresso da ANEL, por fim, que realmente poderemos alavancar uma enorme Campanha Nacional contra o PNE do governo Dilma e pelos 10% do PIB já para a educação. Só num Congresso independente, democrático, aliado aos trabalhadores e realmente combativo que poderemos construir a luta contra todos os ataques que a Dilma sistematizou neste novo PNE, que está tramitando no Congresso Nacional. A UNE, que em eleições muito frias para o Congresso da UNE nas universidades não expressaram nenhum processo real de luta que está se desenvolvendo hoje, vai aplaudir de pé o PNE, dizer que os 10% do PIB pra educação podem vir só daqui a 10 anos e mais uma vez, demonstrar sua total falta de independência para defender o interesse estudantil.
É o Novo que Pede Passagem, para fortalecer o movimento estudantil livre! Isso significa agora, mais do que nunca, participar do 1º Congresso da ANEL, levando muitos estudantes para sacudir o país no próximo período e colocar os movimento estudantil lado a lado com os trabalhadores brasileiros em luta, construindo uma nova entidade: democrática, independente, combativa e livre!
fonte: http://www.anelonline.org/?p=2137
Somos um coletivo de militantes que lutam pelo direito dos estudantes e trabalhadores. Na Defesa da educação de qualidade e da classe trabalhadora.
22 de junho de 2011
5 de maio de 2011
Novo PNE: uma sistematização da contra reforma do ensino superior
Clara Saraiva, da Comissão Executiva Nacional da ANEL
Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de Lei 8035/10 que estabelece o novo PNE. O Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e metas para a educação em todos os níveis num período de 10 anos. Antes de analisarmos o conteúdo do novo plano é preciso fazer um balanço do antigo: o PNE 2001 – 2010 – Projeto de Lei 10 172/2001.
O que dizia o PNE 2001 – 2010 e o que ocorreu na prática?
O plano nacional de educação aprovado no Congresso Nacional em 2001 estabelecia 295 metas para o próximo decênio, entre elas estava a destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, a erradicação do analfabetismo, o combate à evasão escolar e a ampliação do acesso ao ensino superior. A análise comparativa de alguns dados sobre a educação brasileira já nos permite tirar conclusões:
· O taxa de analfabetismo segue sendo muito alta, 9,7% em 2010[1]. Em 2000, a taxa era de 13,6% e a meta do PNE era a erradicação do analfabetismo em 2010. A comparação com outros países da América Latina não deixa dúvidas sobre o tamanho do problema, no Uruguai, na Argentina e no Chile as taxas variam entre 2% e 4 %.
· A evasão escolar aumentou. Entre 2006 e 2008, o índice passou de 10% para 13,2 %. A meta do PNE era reduzir 5 % ao ano.
· O número de jovens no ensino superior segue sendo muito baixo, 14,4%[2] em 2009. A meta do PNE era chegar a 30 % dos jovens no ensino superior. Nesse ritmo, o país demoraria 59 anos para cumprir a meta. O Brasil também é campeão de exclusão neste aspecto, nos outros países da América Latina a porcentagem de jovens no ensino superior é muito maior: Argentina 40%, Chile 20,6%, Venezuela 26% e Bolívia 20,6%.
Na última década o ensino superior pago cresceu duas vezes mais do que o público. A meta do PNE era ofertar 40 % das vagas do ensino superior na rede pública, em 2002 esse índice era de 29% e em 2010 é de 25%.
· A desigualdade no acesso ao ensino superior é altíssima. Apenas 5,6 % dos jovens que tem rendimentos mensais per capita de meio a um salário mínimo cursam o ensino superior. Para os jovens que se encontram na faixa de cinco salários mínimos ou mais, a porcentagem sobe 10 vezes: 55,6% cursam o ensino superior.
A implementação do PNE foi um fracasso, 2/3 das metas não foram cumpridas. O governo aponta uma série de motivos, excesso de metas, falta de indicadores que pudessem aferir o andamento das metas, falta de planejamento dos estados e municípios, etc. No entanto a opinião majoritária entre os especialistas, inclusive entre os que apóiam o governo, é que a razão central do fracasso foi a ausência de recursos.
O Governo de Fernando Henrique Cardoso vetou, já em 2001, a destinação de 7 % do PIB para a educação. Durante os oito anos do Governo Lula, o veto foi mantido e o investimento em educação não chegou nem perto do previsto pelo PNE. A principal conclusão possível de chegar relação ao antigo PNE é que sem um investimento expressivo de recursos, o plano se tornou uma bela declaração de intenções sem viabilidade prática.
O novo PNE
Depois de uma década de ineficiência na solução de problemas cruciais da educação brasileira, o papel que o novo PNE deveria cumprir era o de estabelecer uma mudança profunda no investimento em educação. É preciso investir imediatamente 10 % do PIB e dar as bases para que a educação brasileira possa dar um salto. Sem isso o debate daqui a 10 anos será novamente a constatação de que estamos no mesmo lugar.
O novo PNE tem uma história muito distinta dos anteriores, a começar pela sua elaboração. A Conferência Nacional de Educação – CONAE reunida em Brasília em 2010 já não tem nenhuma semelhança com a Conferência de Belo Horizonte que elaborou o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira em 1997. Organizada e totalmente controlada pelo MEC, a conferência reuniu representações dos empresários, do governo e dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confederação Nacional dos Empresários e a Confederação Nacional da Indústria fizeram parte da Comissão Organizadora da CONAE, certamente esses sindicatos patronais não tem nenhum interesse comum com estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. Não têm sequer compromisso com a educação pública e com os interesses dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
Muitas das entidades do movimento social presentes, CUT, UNE e UBES já não são mais as mesmas, em 1997, eram parte do movimento social combativo, formadoras de opinião crítica aos projetos neoliberais para a educação. Depois da chegada do PT ao Governo Federal, essas entidades não fizeram uma crítica sequer e apoiaram todos os projetos aprovados nos últimos oito anos, inclusive aqueles que se chocavam diretamente com o PNE da sociedade brasileira.
Mas o pior é que o governo não cumpriu nem as deliberações da conferência controlada por ele. A destinação de 10 % do PIB para educação, aprovada pela CONAE foi solenemente ignorada e no texto do novo PNE entrou apenas uma versão piorada do PNE anterior. Ou seja, o que era para ter sido o investimento anual em educação desde 2007, é a meta do Governo Dilma para 2020. Além disso, o PNE de 2001 definia claramente o percentual a ser acrescido a cada ano, 0,5 % do PIB nos quatro primeiros anos e 0,6 % em seguida. O novo PNE estabelece genericamente o prazo de 10 anos e no artigo 5° ainda abre a possibilidade de reavaliação da meta em 2014.
Enquanto o PNE 2001-2010 era um documento de 100 páginas dedicado a analisar a educação em seus distintos níveis estabelecendo objetivos e metas extensivas, o novo PNE é um documento de 14 páginas e 20 metas. A grande maioria delas é uma mera repetição das metas não cumpridas. O objetivo de incluir 30 % dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior em 2010 virou 33 % para 2020. A erradicação do analfabetismo e o atendimento de metade das crianças de 0 a 3 anos na educação infantil também ficaram para 2020.
Há também aquelas metas que apesar de não cumpridas, foram esquecidas e sequer são citadas no novo PNE, como a oferta de ao menos 40 % das vagas do ensino superior nas instituições públicas.
Entretanto, o problema do novo PNE não é somente a insuficiência das metas, mas a incorporação como uma política de estado de todos os projetos educacionais do governo Lula, que durante os últimos oito anos significaram uma verdadeira contra reforma da educação no Brasil. Vejamos cada um deles:
· REUNI – Decreto 6096/07
Aprovado em abril de 2007, o Decreto 6096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O referido decreto segue o projeto educacional iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo central “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. Retomando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no período de Paulo Renato/FHC, Fernando Haddad e Lula aprofundam os planos de “diversificação institucional”, desta vez de forma mais clara, não apenas com a expansão do ensino privado, mas através de um modelo a ser implantado nas universidades federais.
O decreto impõe uma série de metas a serem cumpridas pelas universidades federais e condiciona o recebimento de recursos ao cumprimento das metas. No prazo de cinco anos, as universidades têm que dobrar suas vagas na graduação com um acréscimo de apenas 20% das verbas.
A ANEL defende em seu programa a ampla expansão de vagas na educação superior pública com qualidade no ensino e assistência estudantil. Não temos que escolher entre expansão precarizada ou universidade elitizada. Por isso somos contra as metas do REUNI, que foram incorporadas no novo PNE e estendidas à educação profissional conforme demonstra o trecho que citamos abaixo:
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.10 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.
Meta 12. Estratégia 12.3 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
O que significam essas duas metas:
· Elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%.
Elevar para 90% a taxa de conclusão média dos cursos de graduação significa que numa determinada universidade o número de concluintes num determinado ano tem que ser 90% do número de estudantes ingressantes 5 anos antes. É um número muito alto: no Brasil essa média é hoje 60 %. Nos Estados Unidos, essa taxa é de 66%, na Suécia 48%, o único país do mundo cuja taxa de diplomação é aproximadamente 90 % é o Japão, que tem condições culturais e econômicas bastante distintas das nossas. Essa meta abre o caminho para políticas de aprovação automática e incentiva a implementação de cursos de menor duração. Por outro lado, o governo não incentiva a criação de mecanismos para a queda na evasão, já que o que importa são os alunos que no final ficam na universidade, ou seja, não cabe às estatísticas avaliarem se os alunos evadidos são substituídos por meio de transferências, o que importa são os números atingidos no final.
· Elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) nas federais e para 20 nos cursos técnicos federais
Pode não parecer muito um professor para 18 alunos, já que nas salas de aula geralmente têm bem mais que isso. Mas hoje, a relação professor aluno nas universidades federais é de 10,4 e na realidade já faltam professores, ou seja, é impossível elevar a relação professor aluno atual sem precarizar a educação. Para concretizar essa meta as atividades de pesquisa e extensão têm que diminuir e o número de estudantes em sala de aula aumentar. No documento que estabelece as Diretrizes Gerais para o REUNI o MEC prevê uma média de 45 alunos por sala de aula. No entanto, isso é uma média, como determinadas disciplinas que necessitam de um número reduzido de alunos em sala, como as de laboratório, 10 ou 20, outras classes teriam mais de 100 estudantes, como já acontece em diversas universidades.
· SINAES / ENADE
A Lei 10861 de 2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE como uma das formas de avaliação.
O projeto de avaliação foi um dos primeiros passos dados pelo governo na Reforma Universitária, é um mecanismo regulação-supervisão do governo e considera como critério de avaliação à aplicação dos demais projetos da reforma universitária. Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc. O SINAES é portanto um mecanismo de subordinação das universidades aos projetos do Governo Federal.
O ENADE substituiu o Provão do Governo FHC. É uma prova obrigatória feita por todos os estudantes no início e no final do curso, quem não comparecer não recebe o diploma. O ENADE permite o ranqueamento das universidades, a divulgação dos números é parte do marketing das grandes empresas da educação e muitas faculdades pagas chegam a dar cursos preparatórios para as provas.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 13. Estratégia 13.1 Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
Meta 13. Estratégia 13.2 Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
· Expansão do FIES para educação profissional e para a pós graduação
O FIES – Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES foi criado pelo Governo FHC ampliado pelo governo Lula e agora expandido ao nível técnico e à pós graduação pelo novo PNE. É um mecanismo de transferência direta de dinheiro público para o ensino pago. O Governo paga para a instituição privada na forma de empréstimo ao estudante, que restitui o valor à caixa econômica federal depois de formado. As instituições privadas sofrem com altos índices de inadimplência e o FIES, junto com o PROUNI, são fontes de recursos certos para essas empresas e o estudante além de ter acesso a cursos de baixa qualidade ainda se formam com uma dívida colossal que os acompanha pelo dobro do tempo do curso (em média 10 anos).
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 12. Estratégia 12.6 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
Meta 11. Estratégia 11.6 Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.
Meta 14. Estratégia 14.3 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.
· Novo ENEM
Utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como critério de acesso ao ensino superior foi um dos últimos projetos implementados pelo governo Lula. A aplicação do exame foi um desastre logístico, as provas foram roubadas, o SISU (Sistema de Seleção Unificada) divulgou resultados errados, o caderno de respostas foi trocado, etc. Sem dúvida o vestibular precisa acabar, mas a idéia de distribuir todas as vagas entre todos os estudantes do país não é menos excludente, nem menos meritocrática. Os melhores passam nas melhores vagas e quem tem mais dinheiro tem mais condições de estudar, seja perto, seja longe de casa. Democratizar o ensino superior através de uma nova prova unificada é uma demagogia, não vai à raiz de nenhum dos problemas do ensino superior. O que justifica a necessidade do vestibular é a alta competição pelas vagas e o baixíssimo número de vagas oferecidas no ensino superior. Enquanto essa contradição se mantiver, nenhuma mudança na forma de seleção resolve o modelo excludente que separa os ingressantes do ensino médio de uma vaga no ensino superior. Além disso, a ausência de políticas de assistência estudantil impede ou no mínimo dificulta muito que a mobilidade estudantil seja uma realidade para os estudantes de baixa renda.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 3. Estratégia 3.3 Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.
· Mestrado e Doutorado à distância
A criação da Universidade Aberta do Brasil e com ela milhares de vagas no ensino a distância foi a principal forma de expansão do ensino superior nos últimos oito anos. O ensino à distância na rede pública cresceu 10.410%[3] e 503% na rede privada[4]. O PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado e o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo revela as diferenças entre ambos, no PNE 2001-2010, o tema do ensino à distância era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem ressalvadas explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a relação aluno – professor: “A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando.” (grifo nosso).
Também neste aspecto o governo não cumpriu o PNE anterior, já que substituiu totalmente a interação direta entre educador e educando, formando milhares de professores e futuramente formará doutores que nunca entraram numa sala de aula. O novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 14. Estratégia 14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
· PRONATEC
O número de matrículas no ensino técnico cresceu 74,9 % nos últimos anos, chegando a 1,14 milhão. Essas vagas foram criadas em função das demandas da grande indústria que aumentou com o crescimento econômico. O PRONATEC é um programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão ainda mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC). Em contrapartida os estudantes do ensino médio de escolas públicas poderão fazer cursos gratuitos no horário em que não estão na escola. A previsão é atender 1,6 milhão de alunos no programa. O orçamento deste ano será de 1 bilhão, ou seja 1/3 do que foi cortado da educação pública.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.5 Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Não ao PNE do governo!
O movimento social da educação, que se manteve comprometido com os interesses dos trabalhadores, passou os últimos oito anos combatendo esses projetos. Muitos deles enfrentaram resistência ampla na comunidade acadêmica nas universidades. O REUNI em especial, foi imposto por decreto e para ser aprovado nos conselhos universitários enfrentou dezenas de ocupações de reitoria e contou com a repressão policial e todo tipo de manobra.
O governo Lula fez uma verdadeira contra reforma do ensino superior apresentando cada projeto de forma fatiada e contanto como fiel aliado a grande maioria das entidades tradicionais do movimento estudantil e sindical. No entanto, muitos estudantes, professores e servidores resistiram e durante esses 8 anos batalharam pela formação de uma opinião crítica à mercantilização da educação brasileira, à destinação de verba pública para a educação privada, ao sucateamento das universidades públicas e à transformação da educação em um serviço. Pela primeira vez o governo apresentou a sua contra reforma sistematizada, num projeto único, através do Plano Nacional de Educação. Não nos calarão. É hora de começar uma grande campanha em defesa da educação que queremos, contra o PNE governista e pela destinação imediata de 10 % do PIB para a educação.
____________________________________________________
[1] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010.
[2] Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
[3] Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior público dispunha de 6.392 matrículas na modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 665.429.
[4] Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior privado dispunha de 34.322 matrículas na modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 172.696.
fonte:http://www.anelonline.org/?p=1311
Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de Lei 8035/10 que estabelece o novo PNE. O Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e metas para a educação em todos os níveis num período de 10 anos. Antes de analisarmos o conteúdo do novo plano é preciso fazer um balanço do antigo: o PNE 2001 – 2010 – Projeto de Lei 10 172/2001.
O que dizia o PNE 2001 – 2010 e o que ocorreu na prática?
O plano nacional de educação aprovado no Congresso Nacional em 2001 estabelecia 295 metas para o próximo decênio, entre elas estava a destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, a erradicação do analfabetismo, o combate à evasão escolar e a ampliação do acesso ao ensino superior. A análise comparativa de alguns dados sobre a educação brasileira já nos permite tirar conclusões:
· O taxa de analfabetismo segue sendo muito alta, 9,7% em 2010[1]. Em 2000, a taxa era de 13,6% e a meta do PNE era a erradicação do analfabetismo em 2010. A comparação com outros países da América Latina não deixa dúvidas sobre o tamanho do problema, no Uruguai, na Argentina e no Chile as taxas variam entre 2% e 4 %.
· A evasão escolar aumentou. Entre 2006 e 2008, o índice passou de 10% para 13,2 %. A meta do PNE era reduzir 5 % ao ano.
· O número de jovens no ensino superior segue sendo muito baixo, 14,4%[2] em 2009. A meta do PNE era chegar a 30 % dos jovens no ensino superior. Nesse ritmo, o país demoraria 59 anos para cumprir a meta. O Brasil também é campeão de exclusão neste aspecto, nos outros países da América Latina a porcentagem de jovens no ensino superior é muito maior: Argentina 40%, Chile 20,6%, Venezuela 26% e Bolívia 20,6%.
Na última década o ensino superior pago cresceu duas vezes mais do que o público. A meta do PNE era ofertar 40 % das vagas do ensino superior na rede pública, em 2002 esse índice era de 29% e em 2010 é de 25%.
· A desigualdade no acesso ao ensino superior é altíssima. Apenas 5,6 % dos jovens que tem rendimentos mensais per capita de meio a um salário mínimo cursam o ensino superior. Para os jovens que se encontram na faixa de cinco salários mínimos ou mais, a porcentagem sobe 10 vezes: 55,6% cursam o ensino superior.
A implementação do PNE foi um fracasso, 2/3 das metas não foram cumpridas. O governo aponta uma série de motivos, excesso de metas, falta de indicadores que pudessem aferir o andamento das metas, falta de planejamento dos estados e municípios, etc. No entanto a opinião majoritária entre os especialistas, inclusive entre os que apóiam o governo, é que a razão central do fracasso foi a ausência de recursos.
O Governo de Fernando Henrique Cardoso vetou, já em 2001, a destinação de 7 % do PIB para a educação. Durante os oito anos do Governo Lula, o veto foi mantido e o investimento em educação não chegou nem perto do previsto pelo PNE. A principal conclusão possível de chegar relação ao antigo PNE é que sem um investimento expressivo de recursos, o plano se tornou uma bela declaração de intenções sem viabilidade prática.
O novo PNE
Depois de uma década de ineficiência na solução de problemas cruciais da educação brasileira, o papel que o novo PNE deveria cumprir era o de estabelecer uma mudança profunda no investimento em educação. É preciso investir imediatamente 10 % do PIB e dar as bases para que a educação brasileira possa dar um salto. Sem isso o debate daqui a 10 anos será novamente a constatação de que estamos no mesmo lugar.
O novo PNE tem uma história muito distinta dos anteriores, a começar pela sua elaboração. A Conferência Nacional de Educação – CONAE reunida em Brasília em 2010 já não tem nenhuma semelhança com a Conferência de Belo Horizonte que elaborou o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira em 1997. Organizada e totalmente controlada pelo MEC, a conferência reuniu representações dos empresários, do governo e dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confederação Nacional dos Empresários e a Confederação Nacional da Indústria fizeram parte da Comissão Organizadora da CONAE, certamente esses sindicatos patronais não tem nenhum interesse comum com estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. Não têm sequer compromisso com a educação pública e com os interesses dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
Muitas das entidades do movimento social presentes, CUT, UNE e UBES já não são mais as mesmas, em 1997, eram parte do movimento social combativo, formadoras de opinião crítica aos projetos neoliberais para a educação. Depois da chegada do PT ao Governo Federal, essas entidades não fizeram uma crítica sequer e apoiaram todos os projetos aprovados nos últimos oito anos, inclusive aqueles que se chocavam diretamente com o PNE da sociedade brasileira.
Mas o pior é que o governo não cumpriu nem as deliberações da conferência controlada por ele. A destinação de 10 % do PIB para educação, aprovada pela CONAE foi solenemente ignorada e no texto do novo PNE entrou apenas uma versão piorada do PNE anterior. Ou seja, o que era para ter sido o investimento anual em educação desde 2007, é a meta do Governo Dilma para 2020. Além disso, o PNE de 2001 definia claramente o percentual a ser acrescido a cada ano, 0,5 % do PIB nos quatro primeiros anos e 0,6 % em seguida. O novo PNE estabelece genericamente o prazo de 10 anos e no artigo 5° ainda abre a possibilidade de reavaliação da meta em 2014.
Enquanto o PNE 2001-2010 era um documento de 100 páginas dedicado a analisar a educação em seus distintos níveis estabelecendo objetivos e metas extensivas, o novo PNE é um documento de 14 páginas e 20 metas. A grande maioria delas é uma mera repetição das metas não cumpridas. O objetivo de incluir 30 % dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior em 2010 virou 33 % para 2020. A erradicação do analfabetismo e o atendimento de metade das crianças de 0 a 3 anos na educação infantil também ficaram para 2020.
Há também aquelas metas que apesar de não cumpridas, foram esquecidas e sequer são citadas no novo PNE, como a oferta de ao menos 40 % das vagas do ensino superior nas instituições públicas.
Entretanto, o problema do novo PNE não é somente a insuficiência das metas, mas a incorporação como uma política de estado de todos os projetos educacionais do governo Lula, que durante os últimos oito anos significaram uma verdadeira contra reforma da educação no Brasil. Vejamos cada um deles:
· REUNI – Decreto 6096/07
Aprovado em abril de 2007, o Decreto 6096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O referido decreto segue o projeto educacional iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo central “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. Retomando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no período de Paulo Renato/FHC, Fernando Haddad e Lula aprofundam os planos de “diversificação institucional”, desta vez de forma mais clara, não apenas com a expansão do ensino privado, mas através de um modelo a ser implantado nas universidades federais.
O decreto impõe uma série de metas a serem cumpridas pelas universidades federais e condiciona o recebimento de recursos ao cumprimento das metas. No prazo de cinco anos, as universidades têm que dobrar suas vagas na graduação com um acréscimo de apenas 20% das verbas.
A ANEL defende em seu programa a ampla expansão de vagas na educação superior pública com qualidade no ensino e assistência estudantil. Não temos que escolher entre expansão precarizada ou universidade elitizada. Por isso somos contra as metas do REUNI, que foram incorporadas no novo PNE e estendidas à educação profissional conforme demonstra o trecho que citamos abaixo:
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.10 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.
Meta 12. Estratégia 12.3 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
O que significam essas duas metas:
· Elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%.
Elevar para 90% a taxa de conclusão média dos cursos de graduação significa que numa determinada universidade o número de concluintes num determinado ano tem que ser 90% do número de estudantes ingressantes 5 anos antes. É um número muito alto: no Brasil essa média é hoje 60 %. Nos Estados Unidos, essa taxa é de 66%, na Suécia 48%, o único país do mundo cuja taxa de diplomação é aproximadamente 90 % é o Japão, que tem condições culturais e econômicas bastante distintas das nossas. Essa meta abre o caminho para políticas de aprovação automática e incentiva a implementação de cursos de menor duração. Por outro lado, o governo não incentiva a criação de mecanismos para a queda na evasão, já que o que importa são os alunos que no final ficam na universidade, ou seja, não cabe às estatísticas avaliarem se os alunos evadidos são substituídos por meio de transferências, o que importa são os números atingidos no final.
· Elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) nas federais e para 20 nos cursos técnicos federais
Pode não parecer muito um professor para 18 alunos, já que nas salas de aula geralmente têm bem mais que isso. Mas hoje, a relação professor aluno nas universidades federais é de 10,4 e na realidade já faltam professores, ou seja, é impossível elevar a relação professor aluno atual sem precarizar a educação. Para concretizar essa meta as atividades de pesquisa e extensão têm que diminuir e o número de estudantes em sala de aula aumentar. No documento que estabelece as Diretrizes Gerais para o REUNI o MEC prevê uma média de 45 alunos por sala de aula. No entanto, isso é uma média, como determinadas disciplinas que necessitam de um número reduzido de alunos em sala, como as de laboratório, 10 ou 20, outras classes teriam mais de 100 estudantes, como já acontece em diversas universidades.
· SINAES / ENADE
A Lei 10861 de 2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE como uma das formas de avaliação.
O projeto de avaliação foi um dos primeiros passos dados pelo governo na Reforma Universitária, é um mecanismo regulação-supervisão do governo e considera como critério de avaliação à aplicação dos demais projetos da reforma universitária. Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc. O SINAES é portanto um mecanismo de subordinação das universidades aos projetos do Governo Federal.
O ENADE substituiu o Provão do Governo FHC. É uma prova obrigatória feita por todos os estudantes no início e no final do curso, quem não comparecer não recebe o diploma. O ENADE permite o ranqueamento das universidades, a divulgação dos números é parte do marketing das grandes empresas da educação e muitas faculdades pagas chegam a dar cursos preparatórios para as provas.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 13. Estratégia 13.1 Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
Meta 13. Estratégia 13.2 Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
· Expansão do FIES para educação profissional e para a pós graduação
O FIES – Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES foi criado pelo Governo FHC ampliado pelo governo Lula e agora expandido ao nível técnico e à pós graduação pelo novo PNE. É um mecanismo de transferência direta de dinheiro público para o ensino pago. O Governo paga para a instituição privada na forma de empréstimo ao estudante, que restitui o valor à caixa econômica federal depois de formado. As instituições privadas sofrem com altos índices de inadimplência e o FIES, junto com o PROUNI, são fontes de recursos certos para essas empresas e o estudante além de ter acesso a cursos de baixa qualidade ainda se formam com uma dívida colossal que os acompanha pelo dobro do tempo do curso (em média 10 anos).
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 12. Estratégia 12.6 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
Meta 11. Estratégia 11.6 Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.
Meta 14. Estratégia 14.3 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.
· Novo ENEM
Utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como critério de acesso ao ensino superior foi um dos últimos projetos implementados pelo governo Lula. A aplicação do exame foi um desastre logístico, as provas foram roubadas, o SISU (Sistema de Seleção Unificada) divulgou resultados errados, o caderno de respostas foi trocado, etc. Sem dúvida o vestibular precisa acabar, mas a idéia de distribuir todas as vagas entre todos os estudantes do país não é menos excludente, nem menos meritocrática. Os melhores passam nas melhores vagas e quem tem mais dinheiro tem mais condições de estudar, seja perto, seja longe de casa. Democratizar o ensino superior através de uma nova prova unificada é uma demagogia, não vai à raiz de nenhum dos problemas do ensino superior. O que justifica a necessidade do vestibular é a alta competição pelas vagas e o baixíssimo número de vagas oferecidas no ensino superior. Enquanto essa contradição se mantiver, nenhuma mudança na forma de seleção resolve o modelo excludente que separa os ingressantes do ensino médio de uma vaga no ensino superior. Além disso, a ausência de políticas de assistência estudantil impede ou no mínimo dificulta muito que a mobilidade estudantil seja uma realidade para os estudantes de baixa renda.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 3. Estratégia 3.3 Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.
· Mestrado e Doutorado à distância
A criação da Universidade Aberta do Brasil e com ela milhares de vagas no ensino a distância foi a principal forma de expansão do ensino superior nos últimos oito anos. O ensino à distância na rede pública cresceu 10.410%[3] e 503% na rede privada[4]. O PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado e o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo revela as diferenças entre ambos, no PNE 2001-2010, o tema do ensino à distância era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem ressalvadas explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a relação aluno – professor: “A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando.” (grifo nosso).
Também neste aspecto o governo não cumpriu o PNE anterior, já que substituiu totalmente a interação direta entre educador e educando, formando milhares de professores e futuramente formará doutores que nunca entraram numa sala de aula. O novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 14. Estratégia 14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
· PRONATEC
O número de matrículas no ensino técnico cresceu 74,9 % nos últimos anos, chegando a 1,14 milhão. Essas vagas foram criadas em função das demandas da grande indústria que aumentou com o crescimento econômico. O PRONATEC é um programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão ainda mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC). Em contrapartida os estudantes do ensino médio de escolas públicas poderão fazer cursos gratuitos no horário em que não estão na escola. A previsão é atender 1,6 milhão de alunos no programa. O orçamento deste ano será de 1 bilhão, ou seja 1/3 do que foi cortado da educação pública.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.5 Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Não ao PNE do governo!
O movimento social da educação, que se manteve comprometido com os interesses dos trabalhadores, passou os últimos oito anos combatendo esses projetos. Muitos deles enfrentaram resistência ampla na comunidade acadêmica nas universidades. O REUNI em especial, foi imposto por decreto e para ser aprovado nos conselhos universitários enfrentou dezenas de ocupações de reitoria e contou com a repressão policial e todo tipo de manobra.
O governo Lula fez uma verdadeira contra reforma do ensino superior apresentando cada projeto de forma fatiada e contanto como fiel aliado a grande maioria das entidades tradicionais do movimento estudantil e sindical. No entanto, muitos estudantes, professores e servidores resistiram e durante esses 8 anos batalharam pela formação de uma opinião crítica à mercantilização da educação brasileira, à destinação de verba pública para a educação privada, ao sucateamento das universidades públicas e à transformação da educação em um serviço. Pela primeira vez o governo apresentou a sua contra reforma sistematizada, num projeto único, através do Plano Nacional de Educação. Não nos calarão. É hora de começar uma grande campanha em defesa da educação que queremos, contra o PNE governista e pela destinação imediata de 10 % do PIB para a educação.
____________________________________________________
[1] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010.
[2] Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
[3] Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior público dispunha de 6.392 matrículas na modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 665.429.
[4] Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior privado dispunha de 34.322 matrículas na modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 172.696.
fonte:http://www.anelonline.org/?p=1311
25 de abril de 2011
ANEL prepara viagem ao Egito!
Seguem com força as mobilizações no mundo árabe, e após a queda de Mubarak, as lutas se acirraram ainda mais. Diversas greves param a produção em uma série de categorias de trabalhadores, conseguindo melhores salários e condições de trabalho. Há na juventude também um intenso processo de mobilização, com assembléias nas universidades e dezenas de eleições de centros e diretórios acadêmicos, antes proibidos no regime de Mubarak.
Nos dias 3, 4 e 5 de junho vai ocorrer no Cairo ... (leia o texto na íntegra em http://www.anelonline.org/?p=895)
Nos dias 3, 4 e 5 de junho vai ocorrer no Cairo ... (leia o texto na íntegra em http://www.anelonline.org/?p=895)
Nota do DCE sobre a queda de uma parte do teto do anexo do serviço social.
Houve mais um lamentável episódio na Praia Vermelha: o teto de parte do Anexo de Serviço Social caiu!
A poucas semanas acompanhamos o incêndio na histórica Capela, no Palácio Universitário. Tal acidente parou grande parte da PV,ficando sem aulas os cursos de Ciências Contábeis,Administração,Comunicação, direção teatral,Pedagogia e Economia. Na última quarta-feira, dia 20, por volta das 10:30h ocorreu o desabamento de parte do forro do telhado da sala de aula número 03, com avarias nas salas 04 e 05,no exato momento em que as aulas estavam sendo ministradas no local. Resumo da opera, os alunos de Serviço social ficaram sem aula na quarta-feira a noite e na segunda-feira também não terão aula,prazo mínimo para o reparo,podendo se prolongar. Tal acidente não afetou apenas o curso de serviço social mas os cursos de Administração e Contábeis também ficaram sem poder ter aulas no Anexo,já que faltam salas de aulas próprias para esses cursos.
Tanto o incêndio da Capela Universitária a algumas semanas, como esse desabamento do teto no Anexo de serviço social não são coincidência ou fatos isolados, são reflexo do abandono e da falta de investimento que o Campus da Praia Vermelha vem sofrendo nos últimos tempos. Nós sabemos o motivo que norteia esse descaso: A transferência dos cursos para o Fundão! Faz parte da chantagem que a reitoria quer fazer com os estudantes da PV.
O DCE,em conjunto com os Ca´s está convocando um ATO no Consselho Universitário nessa quinta-feira! Precisamos dar uma resposta a altura e dizer que não aceitaremos o sucateamento do ensino superior proposto pelo Decreto do REUNI,tão reivindicado pela reitoria e defendido pelo governo. O que precisamos é de Bandejão na P.V,alojamento com qualidade sem ratos e pombos na caixa d’agua,precisamos de um Canecão que esteja a serviço do ensino, pesquisa e extensão, xerox gratuita,assim como o Serviço Social conquistou no último período. Exigimos condições mínimas para conseguirmos permanecer na Universidade. Se não for dessa forma os incêndios continuaram a ocorrer e os tetos das salas de aula a cair!
Luciana da Costa Freitas
Coodenadora do DCE Mário Prata
Assembleia Nacional de Estudantes-livre (ANEL)
CASS - UFRJ
A poucas semanas acompanhamos o incêndio na histórica Capela, no Palácio Universitário. Tal acidente parou grande parte da PV,ficando sem aulas os cursos de Ciências Contábeis,Administração,Comunicação, direção teatral,Pedagogia e Economia. Na última quarta-feira, dia 20, por volta das 10:30h ocorreu o desabamento de parte do forro do telhado da sala de aula número 03, com avarias nas salas 04 e 05,no exato momento em que as aulas estavam sendo ministradas no local. Resumo da opera, os alunos de Serviço social ficaram sem aula na quarta-feira a noite e na segunda-feira também não terão aula,prazo mínimo para o reparo,podendo se prolongar. Tal acidente não afetou apenas o curso de serviço social mas os cursos de Administração e Contábeis também ficaram sem poder ter aulas no Anexo,já que faltam salas de aulas próprias para esses cursos.
Tanto o incêndio da Capela Universitária a algumas semanas, como esse desabamento do teto no Anexo de serviço social não são coincidência ou fatos isolados, são reflexo do abandono e da falta de investimento que o Campus da Praia Vermelha vem sofrendo nos últimos tempos. Nós sabemos o motivo que norteia esse descaso: A transferência dos cursos para o Fundão! Faz parte da chantagem que a reitoria quer fazer com os estudantes da PV.
O DCE,em conjunto com os Ca´s está convocando um ATO no Consselho Universitário nessa quinta-feira! Precisamos dar uma resposta a altura e dizer que não aceitaremos o sucateamento do ensino superior proposto pelo Decreto do REUNI,tão reivindicado pela reitoria e defendido pelo governo. O que precisamos é de Bandejão na P.V,alojamento com qualidade sem ratos e pombos na caixa d’agua,precisamos de um Canecão que esteja a serviço do ensino, pesquisa e extensão, xerox gratuita,assim como o Serviço Social conquistou no último período. Exigimos condições mínimas para conseguirmos permanecer na Universidade. Se não for dessa forma os incêndios continuaram a ocorrer e os tetos das salas de aula a cair!
Luciana da Costa Freitas
Coodenadora do DCE Mário Prata
Assembleia Nacional de Estudantes-livre (ANEL)
CASS - UFRJ
13 de abril de 2011
Contra a criminalização dos movimentos sociais
ANEL no Boicote à Israel
A PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DECIDIU QUE ESTAREMOS FAZENDO A DENÚNCIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MORTE NO BRASIL, JUNTO COM TODAS AS ENTIDADES, NO ATO PELA REFORMA AGRÁRIA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Dia 14/04 às 12 horas na Escadaria da Alerj
Pelo segundo ano, a LAAD – feira de armamentos bélicos que reune as principais empresas israelenses especializadas há mais de 63 anos em assassinar o povo palestino, entre crianças e mulheres, estará instalada no Rio de Janeiro,no Rio Centro, entre os dias 12 a 15 de abril.
A novidade deste ano é o descarado apoio oficial dos governos Estadual e Municipal e a grave denúncia dos acordos militares milionários entre o Estado brasileiro e o terrorista estado de Israel, envolvendo a compra de armamentos, equipamentos e aviões não tripulados de empresas comprometidas com o genocídio de povo árabe, que utilizam a ocupação da Palestina e do Iraque para experiências com novas armas, como por exemplo: a utilização do urânio empobrecido- resto nuclear -contra o povo da cidade de Gaza e proíbidas pelas convenções internacionais, classificadas por relatório da ONU como crimes de guerra.
Algumas dessas empresa assassinas israelenses estão se utilizando de mecanismos legais, como a compra de parte de empresas nacionais , para que possam livremente, de acordo com a legislação brasileira, participar dos milionários contratos que serão licitados pelo governo brasileiro em torno dos preparativos para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A FEIRA DA MORTE se insere nessa conjuntura, o Brasil, ou melhor os governos Federais, Estaduais e Municipais abrem, literalmente, o mercado interno e doméstico da violência para empresas israelitas cujo know how em genocídio é incontestável e, ao mesmo tempo em que dão sua contribuição valiosa a entrada dessa lógica assassina na América Latina.
A cidade do Rio de Janeiro está de luto, estamos todos tristes e estarrecidos com os dramáticos episódio da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. A mídia corporativa e sionista pautou o episódio, num primeiro momento, como se fosse um caso particular, para psiquiatra resolver; agora, nesta nova etapa, a estratégia é envolver a discussão na neblina do racismo contra a religião árabe e produzir um discurso, já batido, mas eficaz, da cruzada contra o “terrorismo”. À população é negado o direito a uma discussão franca e aberta sobre as origens de tais comportamentos assassinos, tão comuns nos EUA e em Israel.
A mídia corporativa sionista esconde a FEIRA DA MORTE, e manipula a informação dos assassinatos diários de milhares de crianças na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Paquistão, no Haiti, na Colômbia, na Líbia e na África produzidos pelos exércitos dos Estados Unidos da América, pelo Estado de Israel, pela UE e a pela OTAN como se fossem assassinatos naturais e necessários para a “democracia” deles, para os “direitos humanos” deles.
Vivemos um período histórico delicado e complexo, onde a propaganda da morte, o estímulo ao assassinato, aos crimes de guerra estão subliminarmente marcados nos discursos dos principais meios de comunicação de massas do mundo e se escondem na teoria da defesa da democracia, dos direitos humanos e da ameaça “terrorista”. Tudo é justificável e aceito , desde que os assassinos-heróis sejam eles e os povos “terroristas”, as suas vítimas.
Podemos estar vivendo, como sentenciou um camarada palestino, a “Terceira Guerra Mundial” , mas diferente da primeira e da segunda, esta não se caracteriza pela guerra entre exércitos constituídos, entre Estados-nações, mas dramaticamente, nossa época, se caracteriza pela violência dos exércitos super equipados dos Estados-nações contra os povos desarmados, no interesse do grande capital, e de suas corporações sedentas de mercadorias,como a água, e das riquezas naturais.
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino RJ
fonte site ANEL Online: http://www.anelonline.org/?p=616
A PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DECIDIU QUE ESTAREMOS FAZENDO A DENÚNCIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MORTE NO BRASIL, JUNTO COM TODAS AS ENTIDADES, NO ATO PELA REFORMA AGRÁRIA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Dia 14/04 às 12 horas na Escadaria da Alerj
Pelo segundo ano, a LAAD – feira de armamentos bélicos que reune as principais empresas israelenses especializadas há mais de 63 anos em assassinar o povo palestino, entre crianças e mulheres, estará instalada no Rio de Janeiro,no Rio Centro, entre os dias 12 a 15 de abril.
A novidade deste ano é o descarado apoio oficial dos governos Estadual e Municipal e a grave denúncia dos acordos militares milionários entre o Estado brasileiro e o terrorista estado de Israel, envolvendo a compra de armamentos, equipamentos e aviões não tripulados de empresas comprometidas com o genocídio de povo árabe, que utilizam a ocupação da Palestina e do Iraque para experiências com novas armas, como por exemplo: a utilização do urânio empobrecido- resto nuclear -contra o povo da cidade de Gaza e proíbidas pelas convenções internacionais, classificadas por relatório da ONU como crimes de guerra.
Algumas dessas empresa assassinas israelenses estão se utilizando de mecanismos legais, como a compra de parte de empresas nacionais , para que possam livremente, de acordo com a legislação brasileira, participar dos milionários contratos que serão licitados pelo governo brasileiro em torno dos preparativos para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A FEIRA DA MORTE se insere nessa conjuntura, o Brasil, ou melhor os governos Federais, Estaduais e Municipais abrem, literalmente, o mercado interno e doméstico da violência para empresas israelitas cujo know how em genocídio é incontestável e, ao mesmo tempo em que dão sua contribuição valiosa a entrada dessa lógica assassina na América Latina.
A cidade do Rio de Janeiro está de luto, estamos todos tristes e estarrecidos com os dramáticos episódio da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. A mídia corporativa e sionista pautou o episódio, num primeiro momento, como se fosse um caso particular, para psiquiatra resolver; agora, nesta nova etapa, a estratégia é envolver a discussão na neblina do racismo contra a religião árabe e produzir um discurso, já batido, mas eficaz, da cruzada contra o “terrorismo”. À população é negado o direito a uma discussão franca e aberta sobre as origens de tais comportamentos assassinos, tão comuns nos EUA e em Israel.
A mídia corporativa sionista esconde a FEIRA DA MORTE, e manipula a informação dos assassinatos diários de milhares de crianças na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Paquistão, no Haiti, na Colômbia, na Líbia e na África produzidos pelos exércitos dos Estados Unidos da América, pelo Estado de Israel, pela UE e a pela OTAN como se fossem assassinatos naturais e necessários para a “democracia” deles, para os “direitos humanos” deles.
Vivemos um período histórico delicado e complexo, onde a propaganda da morte, o estímulo ao assassinato, aos crimes de guerra estão subliminarmente marcados nos discursos dos principais meios de comunicação de massas do mundo e se escondem na teoria da defesa da democracia, dos direitos humanos e da ameaça “terrorista”. Tudo é justificável e aceito , desde que os assassinos-heróis sejam eles e os povos “terroristas”, as suas vítimas.
Podemos estar vivendo, como sentenciou um camarada palestino, a “Terceira Guerra Mundial” , mas diferente da primeira e da segunda, esta não se caracteriza pela guerra entre exércitos constituídos, entre Estados-nações, mas dramaticamente, nossa época, se caracteriza pela violência dos exércitos super equipados dos Estados-nações contra os povos desarmados, no interesse do grande capital, e de suas corporações sedentas de mercadorias,como a água, e das riquezas naturais.
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino RJ
fonte site ANEL Online: http://www.anelonline.org/?p=616
23 de março de 2011
Proteste contra esta arbitrariedade!
Abaixo-assinado Libertação imediata dos 13 presos políticos, que protestavam contra a visita de Barack Obama ao Brasil.
Participe! Nossos companheiros foram libertados mas a campanha para a suspensão do processo para que este não se torne um perigoso precedente de criminalização dos movimentos sociais continua!
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PSTU
Participe! Nossos companheiros foram libertados mas a campanha para a suspensão do processo para que este não se torne um perigoso precedente de criminalização dos movimentos sociais continua!
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PSTU
Presos Políticos de Dilma e Cabral são libertados
Libertados os presos políticos detidos durante protesto contra Obama
Ativistas permaneceram quase 70 horas confinados, acusados sem qualquer prova
Da redação
• Após quase 70 horas detidos, finalmente foram libertados, na noite desse dia 20, os ativistas presos durante uma manifestação contra a vinda de Obama ao Brasil no Rio. Com grande emoção, os últimos presos políticos no presídio Ary Franco foram recebidos pelos próprios companheiros.
As prisões ocorreram na noite do dia 18, em frente ao consulado dos EUA. Acusados de “lesão corporal” e tentativa de incêndio, sem qualquer prova, os ativistas passaram a noite na delegacia e foram transferidos no dia seguinte para presídios. As mulheres foram transferidas para o presídio de Bangu 8, enquanto os homens foram para o presídio Ary Franco, em Água Santa, onde tiveram as cabeças raspadas. Um dos detidos era menor de idade e foi encaminhado ao Centro de Triagem da Ilha do Governador.
Os irmãos Yuri e Gabriela, no
momento em que saíam da prisão
Prisões políticas
Nove dos 13 presos eram militantes do PSTU. Todo o processo, segundo o advogado criminalista Jorge Bulcão relatou ao Portal do PSTU, não passa de uma “aberração jurídica”. Primeiro, a PM deteve 13 pessoas de forma aleatória após reprimir o protesto contra Obama. Depois, expôs na delegacia o que seriam os artefatos encontrados com manifestantes: um coquetel molotov, um soco-inglês e uma mochila com pedras, junto a isso um cartaz e uma bandeira do PSTU. A intenção era clara: associar os artefatos e a explosão de um molotov ao partido.
Seguindo a seqüência de arbitrariedades, a Justiça negou a liberdade provisória aos presos, alegando que representariam “ameaça” à ordem pública enquanto Obama estivesse no Brasil. Alegou até mesmo que os ativistas “maculariam” a imagem do Brasil no exterior, e citaram as Olimpíadas de 2016. O habeas corpus só foi aceito na manhã desse dia 20, segunda-feira, 1 hora após Obama deixar o país.
Momento em que ativistas foram libertados
Campanha e liberdade
As prisões, porém, não arrefeceram as mobilizações. No domingo, dia 19, um ato contra o imperialismo reuniu cerca de 800 pessoas no Rio e encampou como uma de suas principais bandeiras a libertação dos presos. A solidariedade também foi fundamental. Parlamentares como Chico de Alencar (PSOL) e Lindberg Farias (PT) visitaram os ativistas nos presídios e divulgaram nota exigindo sua libertação. Entidades de todo o país enviaram moções e uma petição pública em defesa dos presos recebeu mais de 6 mil assinaturas em pouco mais de dois dias.
O menor de idade foi liberado no dia 20. Uma das ativistas, uma senhora de 67 anos, foi liberta na madrugada do dia seguinte. O alvará de soltura do restante dos presos só saiu no final da tarde. Primeiro as 2 mulheres foram soltas de Bangu 8 e, por fim, o restante dos presos saíram de Ary Franco.
Foi sem dúvida uma grande vitória e um belo exemplo de luta e solidariedade. Mas que não termina aqui. Os companheiros detidos ainda estão respondendo pelos crimes nos quais foram indiciados. É preciso continuar a campanha para a suspensão do processo para que este não se torne um perigoso precedente de criminalização dos movimentos sociais.
Na tarde desta terça-feira, às 14h, os presos darão uma entrevista coletiva.
fonte: http://pstu.org.br/internacional_materia.asp?id=12528&ida=0
17 de março de 2011
ANEL em apoio à Revolução Árabe
ANEL está com os trabalhadores pela queda de Kadhafi e contra a intervenção militar do imperialimo!
Frente à comovente onda revolucionária que sacode a Líbia, a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre declara sua irrestrita solidariedade com a luta dos trabalhadores e jovens daquele país.
A verdadeira guerra civil a que estamos assistindo é parte inequívoca do exuberante processo que atinge o mundo árabe em seu conjunto. Depois de Ben Ali, na Tunísia, e Mubarak, no Egito, a ditadura em xeque neste momento é de Muammar Kadhafi. Nos conflitos de rua em diversas cidades líbias, o que vemos...
leia o texto na íntegra no blog da ANEL, clique aqui.
Frente à comovente onda revolucionária que sacode a Líbia, a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre declara sua irrestrita solidariedade com a luta dos trabalhadores e jovens daquele país.
A verdadeira guerra civil a que estamos assistindo é parte inequívoca do exuberante processo que atinge o mundo árabe em seu conjunto. Depois de Ben Ali, na Tunísia, e Mubarak, no Egito, a ditadura em xeque neste momento é de Muammar Kadhafi. Nos conflitos de rua em diversas cidades líbias, o que vemos...
leia o texto na íntegra no blog da ANEL, clique aqui.
15 de março de 2011
Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres
Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres no RJ
Dia: 17/03
Hora: 17:00
Local: Central do Brasil
Concentração 16h na FND, qualquer dúvida liguem:
Leandro - 96341193
Isabela - 96762476
Dia: 17/03
Hora: 17:00
Local: Central do Brasil
Concentração 16h na FND, qualquer dúvida liguem:
Leandro - 96341193
Isabela - 96762476
14 de março de 2011
Dia Internacional de Luta das Mulheres
8 de março
Dia Internacional de Luta das Mulheres!
Contra o machismo e a exploração, em defesa da mulher jovem e trabalhadora!
Pela primeira vez na história do nosso país, uma mulher assume a presidência. Este fato, somado ao aumento da presença feminina no mercado de trabalho brasileiro, pode nos fazer concluir que o machismo e a tratamento da mulher como inferior ao homem pode estar diminuindo.
Mas, infelizmente, essa não é a realidade dos fatos. Em 2010, o Brasil atingiu a cifra de 10 assassinatos de mulheres por dia. A presença feminina nos postos de trabalho cresce na medida em que crescem os postos mais precarizados, ganhando menos, com menos direitos.
Apesar das propagandas, o governo Lula não mudou essa situação das mulheres trabalhadoras e o novo governo de Dilma pouco sinaliza que pode mudar: iniciou o ano garantindo um reajuste de 132% no seu próprio salário e de 62% no salário dos deputados, ao passo em que aprovou um reajuste de 6,8% no salário mínimo.
Soma-se a isso outras iniciativas como diminuir a arrecadação da previdência social diminuindo os gastos das empresas, o que combinado com outras medidas da reforma da Previdência pode afetar o conjunto dos trabalhadores e particularmente as mulheres.
Anticoncepcionais para não abortar! Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
A campanha eleitoral do ano passado deu indícios de como seriam tratados os direitos das mulheres tanto por parte de Serra, quanto por parte de Dilma: um direito tão caro à vida das mulheres foi tratado como moeda de troca eleitoral, ignorando a dura realidade de mais de 1 milhão de mulheres que fazem aborto no Brasil.
O aborto já é uma realidade e, portanto, deve ser obrigação dos governos a garantia de que haja toda a segurança possível para que as mulheres o façam. É uma questão de saúde pública e não um debate religioso. Algumas mulheres podem fazer aborto com segurança, em clínicas caras e pagar uma fortuna pelo procedimento. Ocorre que a maioria das mulheres não pode pagar os altos preços que a ilegalidade promove ao aborto. De 1 milhão de mulheres que realizam o aborto, 200 mil morrem por se submeterem a terríveis condições. Dentre as mulheres que morrem, a maioria é de jovens de 18 a 24 anos. A luta pela legalização do aborto combinada à luta pela Educação sexual às jovens é uma centralidade de atuação da ANEL nas escolas e universidades brasileiras.
Reajustar o salário mínimo igual ao reajuste dos deputados!
Salário Igual para Trabalho Igual!
70% dos trabalhadores que recebem salário mínimo são mulheres. O reajuste aprovado está abaixo do Índice de custo de vida (ICV: 6,9%), índice calculado pelo DIEESE que contabiliza os custos dos itens básicos de sobrevivência. Infelizmente esta medida foi apresentada pela 1° mulher presidente do Brasil. Quando as mulheres não recebem salário mínimo, recebem em geral salários inferiores aos dos homens, na realização do mesmo trabalho.
A justificativa desse reajuste é a impossibilidade de o orçamento da União arcar com um aumento maior. É difícil acreditar nesta justificativa ao mesmo tempo em que são comprometidos 800 milhões a mais do orçamento com o reajuste exagerado dos deputados. Queremos que se gaste dinheiro com salário pro povo explorado e oprimido do nosso país!
Venha para o 1° Congresso da ANEL!
A ANEL é uma nova entidade surgida nas lutas estudantis, na defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade e na luta por um mundo melhor, contra toda a forma de exploração e opressão. Entendemos que para isso, é necessário desenvolver e fortalecer uma organização independente pautada pelos interesses estudantis em nosso país. Infelizmente, a UNE se transformou em um “ministério da juventude” do governo e deixou a batalha pelos direitos da juventude brasileira.
Por isso, a ANEL surgiu e neste ano, vai realizar seu 1° Congresso. Queremos avançar em propostas pra Educação do nosso país, em propostas pra avançar na organização do movimento estudantil brasileiro e em propostas que fortaleçam a luta contra o machismo junto às mulheres trabalhadoras.
ANEL
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
anelivre@hotmail.com
http://anelonline.org/
http://anelivre.blogspot.com/
anelivre@yahoogrupos.com.br
Dia Internacional de Luta das Mulheres!
Contra o machismo e a exploração, em defesa da mulher jovem e trabalhadora!
Pela primeira vez na história do nosso país, uma mulher assume a presidência. Este fato, somado ao aumento da presença feminina no mercado de trabalho brasileiro, pode nos fazer concluir que o machismo e a tratamento da mulher como inferior ao homem pode estar diminuindo.
Mas, infelizmente, essa não é a realidade dos fatos. Em 2010, o Brasil atingiu a cifra de 10 assassinatos de mulheres por dia. A presença feminina nos postos de trabalho cresce na medida em que crescem os postos mais precarizados, ganhando menos, com menos direitos.
Apesar das propagandas, o governo Lula não mudou essa situação das mulheres trabalhadoras e o novo governo de Dilma pouco sinaliza que pode mudar: iniciou o ano garantindo um reajuste de 132% no seu próprio salário e de 62% no salário dos deputados, ao passo em que aprovou um reajuste de 6,8% no salário mínimo.
Soma-se a isso outras iniciativas como diminuir a arrecadação da previdência social diminuindo os gastos das empresas, o que combinado com outras medidas da reforma da Previdência pode afetar o conjunto dos trabalhadores e particularmente as mulheres.
Anticoncepcionais para não abortar! Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
A campanha eleitoral do ano passado deu indícios de como seriam tratados os direitos das mulheres tanto por parte de Serra, quanto por parte de Dilma: um direito tão caro à vida das mulheres foi tratado como moeda de troca eleitoral, ignorando a dura realidade de mais de 1 milhão de mulheres que fazem aborto no Brasil.
O aborto já é uma realidade e, portanto, deve ser obrigação dos governos a garantia de que haja toda a segurança possível para que as mulheres o façam. É uma questão de saúde pública e não um debate religioso. Algumas mulheres podem fazer aborto com segurança, em clínicas caras e pagar uma fortuna pelo procedimento. Ocorre que a maioria das mulheres não pode pagar os altos preços que a ilegalidade promove ao aborto. De 1 milhão de mulheres que realizam o aborto, 200 mil morrem por se submeterem a terríveis condições. Dentre as mulheres que morrem, a maioria é de jovens de 18 a 24 anos. A luta pela legalização do aborto combinada à luta pela Educação sexual às jovens é uma centralidade de atuação da ANEL nas escolas e universidades brasileiras.
Reajustar o salário mínimo igual ao reajuste dos deputados!
Salário Igual para Trabalho Igual!
70% dos trabalhadores que recebem salário mínimo são mulheres. O reajuste aprovado está abaixo do Índice de custo de vida (ICV: 6,9%), índice calculado pelo DIEESE que contabiliza os custos dos itens básicos de sobrevivência. Infelizmente esta medida foi apresentada pela 1° mulher presidente do Brasil. Quando as mulheres não recebem salário mínimo, recebem em geral salários inferiores aos dos homens, na realização do mesmo trabalho.
A justificativa desse reajuste é a impossibilidade de o orçamento da União arcar com um aumento maior. É difícil acreditar nesta justificativa ao mesmo tempo em que são comprometidos 800 milhões a mais do orçamento com o reajuste exagerado dos deputados. Queremos que se gaste dinheiro com salário pro povo explorado e oprimido do nosso país!
Venha para o 1° Congresso da ANEL!
A ANEL é uma nova entidade surgida nas lutas estudantis, na defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade e na luta por um mundo melhor, contra toda a forma de exploração e opressão. Entendemos que para isso, é necessário desenvolver e fortalecer uma organização independente pautada pelos interesses estudantis em nosso país. Infelizmente, a UNE se transformou em um “ministério da juventude” do governo e deixou a batalha pelos direitos da juventude brasileira.
Por isso, a ANEL surgiu e neste ano, vai realizar seu 1° Congresso. Queremos avançar em propostas pra Educação do nosso país, em propostas pra avançar na organização do movimento estudantil brasileiro e em propostas que fortaleçam a luta contra o machismo junto às mulheres trabalhadoras.
ANEL
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
anelivre@hotmail.com
http://anelonline.org/
http://anelivre.blogspot.com/
anelivre@yahoogrupos.com.br
7 de fevereiro de 2011
CARTA AO CONSULADO DO EGITO
CARTA AO CONSULADO DO EGITO
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011
Ao Consulado da República Árabe do Egito no Rio de Janeiro
Exma Senhora Cônsul Ministra Plenipotenciária Amany Mohamed Kamal El Etr
Muitos de nós brasileiros, signatários desta carta, estivemos nas trincheiras da luta contra a Ditadura Militar no Brasil, derrotada pela força do povo nas ruas. Por isso, somos capazes de entender com profundidade o sofrimento do povo egípcio que, há trinta anos, vem sendo submetido a um regime cruel que, na defesa de seus interesses mesquinhos e para atender às exigências da geopolítica dos Estados Unidos, seu patrocinador, não tem hesitado em prender e torturar seus opositores, desafiando, impunemente, as leis internacionais que tratam dos Direitos Humanos. E se assim o faz é porque tem a proteção, o apoio e a cumplicidade dos Estados Unidos que, em troca de uma substancial ajuda militar e da manutenção dos privilégios dos governantes corruptos e de uma elite insensível, impõe um regime ditatorial e violento que faz da miséria, da fome, do desemprego e do analfabetismo de grande parte da população, seus principais trunfos para manter-se no poder e assim perpetuar a dominação imperialista e sionista no Oriente Médio.
As manifestações de protesto dos egípcios e suas reivindicações têm a simpatia e a solidariedade de todas as pessoas de consciência no mundo. Eles têm todo o direito de se revoltarem e de exigir a saída do ditador, o fim de seu regime autoritário e o rompimento definitivo com os EUA e Israel, sem o qual nada muda, porque suportaram durante trinta anos o contínuo rebaixamento de seu nível de vida, sendo privados de seus direitos mais elementares, tudo em nome das poderosas potências estrangeiras que usurpam o petróleo do Oriente Médio e exercem seu poder político e militar sobre os povos árabes.
O povo egípcio, agora, está disposto a ir até o fim para encerrar de vez a era de arbítrio, e construir em seu lugar, um governo democrático que seja capaz de devolver a eles todos os seus direitos usurpados, que respeite sua autodeterminação e o seu direito de organizar seus partidos e sindicatos, construindo para este país uma nova era em que a liberdade seja a base e que a bandeira da solidariedade seja levantada toda vez que um povo estiver sendo oprimido.
Manifestamos o nosso mais profundo pesar às famílias daqueles que tombaram durante essa jornada de lutas e repudiamos essa atitude violenta do governo Mubarak que pretende, pela força das armas, silenciar os protestos, demonstrando que não tem o menor respeito pelo seu povo e reafirmamos o desejo do povo egípcio em romper com a interferência estrangeira em sua soberania.
Daqui do Brasil, nossas vozes ecoarão através de todos os meios possíveis para fortalecer o grito de liberdade do povo egípcio e esperamos que V. Ex.ª, como representante deste país no Brasil, faça chegar até o governo Mubarak a nossa mensagem.
Assinam:
CSP – CONLUTAS
INTERSINDICAL
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
PCB
PSTU
O MORENA – CÍRCULOS BOLIVARIANOS
JUBILEU SUL
ANEL
UJC – UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA
NÚCLEO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÃO E CULTURA DO PSOL
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À LUTA DO POVO PALESTINO RJ
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011
Ao Consulado da República Árabe do Egito no Rio de Janeiro
Exma Senhora Cônsul Ministra Plenipotenciária Amany Mohamed Kamal El Etr
Muitos de nós brasileiros, signatários desta carta, estivemos nas trincheiras da luta contra a Ditadura Militar no Brasil, derrotada pela força do povo nas ruas. Por isso, somos capazes de entender com profundidade o sofrimento do povo egípcio que, há trinta anos, vem sendo submetido a um regime cruel que, na defesa de seus interesses mesquinhos e para atender às exigências da geopolítica dos Estados Unidos, seu patrocinador, não tem hesitado em prender e torturar seus opositores, desafiando, impunemente, as leis internacionais que tratam dos Direitos Humanos. E se assim o faz é porque tem a proteção, o apoio e a cumplicidade dos Estados Unidos que, em troca de uma substancial ajuda militar e da manutenção dos privilégios dos governantes corruptos e de uma elite insensível, impõe um regime ditatorial e violento que faz da miséria, da fome, do desemprego e do analfabetismo de grande parte da população, seus principais trunfos para manter-se no poder e assim perpetuar a dominação imperialista e sionista no Oriente Médio.
As manifestações de protesto dos egípcios e suas reivindicações têm a simpatia e a solidariedade de todas as pessoas de consciência no mundo. Eles têm todo o direito de se revoltarem e de exigir a saída do ditador, o fim de seu regime autoritário e o rompimento definitivo com os EUA e Israel, sem o qual nada muda, porque suportaram durante trinta anos o contínuo rebaixamento de seu nível de vida, sendo privados de seus direitos mais elementares, tudo em nome das poderosas potências estrangeiras que usurpam o petróleo do Oriente Médio e exercem seu poder político e militar sobre os povos árabes.
O povo egípcio, agora, está disposto a ir até o fim para encerrar de vez a era de arbítrio, e construir em seu lugar, um governo democrático que seja capaz de devolver a eles todos os seus direitos usurpados, que respeite sua autodeterminação e o seu direito de organizar seus partidos e sindicatos, construindo para este país uma nova era em que a liberdade seja a base e que a bandeira da solidariedade seja levantada toda vez que um povo estiver sendo oprimido.
Manifestamos o nosso mais profundo pesar às famílias daqueles que tombaram durante essa jornada de lutas e repudiamos essa atitude violenta do governo Mubarak que pretende, pela força das armas, silenciar os protestos, demonstrando que não tem o menor respeito pelo seu povo e reafirmamos o desejo do povo egípcio em romper com a interferência estrangeira em sua soberania.
Daqui do Brasil, nossas vozes ecoarão através de todos os meios possíveis para fortalecer o grito de liberdade do povo egípcio e esperamos que V. Ex.ª, como representante deste país no Brasil, faça chegar até o governo Mubarak a nossa mensagem.
Assinam:
CSP – CONLUTAS
INTERSINDICAL
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
PCB
PSTU
O MORENA – CÍRCULOS BOLIVARIANOS
JUBILEU SUL
ANEL
UJC – UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA
NÚCLEO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÃO E CULTURA DO PSOL
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À LUTA DO POVO PALESTINO RJ
18 de janeiro de 2011
Estudantes do Rio de Janeiro em solidariedade às vítimas da chuva.
NOTA DA ANEL
Chega de mortes! Exigimos medidas dos governos já!
Em abril do ano passado diversos estudantes se reuniram na 2ª Assembléia Estadual da ANEL, realizada no campus da Praia Vermelha da UFRJ. Tínhamos acabado de presenciar uma enorme tragédia na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, onde uma forte chuva e enchente haviam destruído lares, provocado desabamentos, matado mais de 300 homens, mulheres e crianças e deixado desabrigados mais de 70.000. Todas as semelhanças com o que vivemos atualmente em nosso Estado, na região Serrana, não são meras coincidências.
Foram cenas chocantes que rodaram o mundo de mortes, a correnteza da água invadindo casas, morros desabando, prédios, casas e escolas indo abaixo. A famosa Praça do Suspiro, local turístico de Nova Friburgo, se transformou num mar de lama. Já são mais de 600 mortes, até onde se pode calcular. Vidas que não voltarão mais, que foram levadas junto com a forte tempestade.
O sentimento de dor e revolta que vem a todos os brasileiros ao presenciar cenas como essas nos fazem refletir se toda essa desgraça não poderia ter sido evitada. Pensar que estamos reféns dos desastres naturais é muito fácil para não enxergamos responsáveis por essa tragédia. A chuva foi muito forte, disso não há dúvidas. Mas o homem, ao longo da história com todo o avanço da ciência, já conseguiu prever enormes desastres naturais e construir edifícios que suportam furacões e terremotos. Por que então não conseguimos evitar todas essas nefastas conseqüências?
Precisamos de investimento dos governos para evitar novas mortes!
Em abril do ano passado, após as discussões da II Assembléia Estadual-RJ, a ANEL lançou uma Campanha chamada “O Rio Por Água Abaixo – Uma saída social para os problemas do Rio de Janeiro”. Através dela, estudantes de todo o Estado organizaram em suas escolas e universidades arrecadação de doações de roupa e alimentos, além de materiais de divulgação e conscientização dos problemas que estavam por trás dessa tragédia. Dessa vez, não faremos diferente.
O governador do Estado, Sérgio Cabral, deu uma declaração se eximindo de culpa, dizendo que não era possível prever a força da chuva e tirando a responsabilidade dos governos. Além, mais uma vez, de culpar a população por morar nas encostas dos morros, como se tivessem muitas opções. Ora, mas se os governos não são os responsáveis, quem é? A própria população, trabalhadora, que recebe baixos salários e não tem moradias populares com a segurança necessária? Ou então a natureza, que não devia fazer chover com tanta força?
Apenas em 2010, 60% do orçamento estadual pra prevenção de enchentes simplesmente não foi usado. Fala-se muito dos investimentos que o Rio vai fazer ao sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, mas não se ouve falar de uma política séria de prevenção dos acidentes naturais, saneamento básico, moradias populares, etc.
O problema é que depois de um desastre como esse, fica evidente que quem mais se prejudica é a população pobre, os trabalhadores, que não tem condições de ter moradias seguras. Um exemplo categórico disso é o da favela Campo Grande, em Teresópolis, onde centenas de pessoas foram mortas soterradas e logo em frente à favela está uma das mansões de luxo da família Marinho, donos da Rede Globo, que passou intacta ao temporal. Essa é a lógica de funcionamento da sociedade capitalista. Impõe uma enorme desigualdade entre os seres humanos que explica porque mesmo com um governo atrás do outro, com mais e mais promessas, não há mudança qualitativa na vida da população mais pobre, nos colocando reféns de situações como essa.
E agora, o que fazer? Devemos esperar um novo desastre, deixar que se percam mais vidas no futuro? Nós, da ANEL, faremos o que estiver ao nosso alcance para cobrar dos governos medidas concretas que evitem que tragédias como essa voltem a se repetir, além de prestar toda a solidariedade às vítimas.
Nesse sentido, exigimos dos governos municipais, estadual e federal um poderoso investimento para dar novas casas aos atingidos, com a construção de moradias populares que tenham toda a segurança necessária; um plano estadual de obras públicas de saneamento e escoamento de água e para prevenção e contenção de encostas; melhorias e barateamento no sistema de transportes públicos. Precisamos de uma verdadeira Reforma Urbana no Estado do Rio de Janeiro, e por isso toda a população deve estar unida cobrando dos nossos governantes, dando o valor merecido no suor da nossa luta à vida de cada trabalhador e trabalhadora que nos deixou depois dessa tragédia. A ANEL coloca sua força a serviço disso e convoca os estudantes livres de todo o país a se somarem nesta Campanha, prestando solidariedade e lutando por um Rio de Janeiro melhor.
Participe também da Campanha!
Para saber melhor como participar ativamente da Campanha, mande um email para anelrj@hotmail.com ou ligue para 99888085 (Júlio). Abaixo segue uma conta para efetuar depósitos e postos de coleta que estão recebendo doações.
Conta para depósito:
Banco do Brasil
Titular: Associação Coordenação Nacional de Lutas
Agência: 0249-6
Conta poupança: 38194-2
Variação: 91
Enviar cópia do comprovante do depósito para: cspconlutas-rj@cspconlutas.org.br
Postos de coleta no Rio de Janeiro:
Sede da CSP-Conlutas e ANEL-RJ - Rua Teotônio Regadas, 26, sala 602, Lapa, Rio, Rio de Janeiro – RJ
Sindsprev-RJ - Rua Joaquim Silva, 98-A, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Sepe-RJ - Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Chega de mortes! Exigimos medidas dos governos já!
Em abril do ano passado diversos estudantes se reuniram na 2ª Assembléia Estadual da ANEL, realizada no campus da Praia Vermelha da UFRJ. Tínhamos acabado de presenciar uma enorme tragédia na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, onde uma forte chuva e enchente haviam destruído lares, provocado desabamentos, matado mais de 300 homens, mulheres e crianças e deixado desabrigados mais de 70.000. Todas as semelhanças com o que vivemos atualmente em nosso Estado, na região Serrana, não são meras coincidências.
Foram cenas chocantes que rodaram o mundo de mortes, a correnteza da água invadindo casas, morros desabando, prédios, casas e escolas indo abaixo. A famosa Praça do Suspiro, local turístico de Nova Friburgo, se transformou num mar de lama. Já são mais de 600 mortes, até onde se pode calcular. Vidas que não voltarão mais, que foram levadas junto com a forte tempestade.
O sentimento de dor e revolta que vem a todos os brasileiros ao presenciar cenas como essas nos fazem refletir se toda essa desgraça não poderia ter sido evitada. Pensar que estamos reféns dos desastres naturais é muito fácil para não enxergamos responsáveis por essa tragédia. A chuva foi muito forte, disso não há dúvidas. Mas o homem, ao longo da história com todo o avanço da ciência, já conseguiu prever enormes desastres naturais e construir edifícios que suportam furacões e terremotos. Por que então não conseguimos evitar todas essas nefastas conseqüências?
Precisamos de investimento dos governos para evitar novas mortes!
Em abril do ano passado, após as discussões da II Assembléia Estadual-RJ, a ANEL lançou uma Campanha chamada “O Rio Por Água Abaixo – Uma saída social para os problemas do Rio de Janeiro”. Através dela, estudantes de todo o Estado organizaram em suas escolas e universidades arrecadação de doações de roupa e alimentos, além de materiais de divulgação e conscientização dos problemas que estavam por trás dessa tragédia. Dessa vez, não faremos diferente.
O governador do Estado, Sérgio Cabral, deu uma declaração se eximindo de culpa, dizendo que não era possível prever a força da chuva e tirando a responsabilidade dos governos. Além, mais uma vez, de culpar a população por morar nas encostas dos morros, como se tivessem muitas opções. Ora, mas se os governos não são os responsáveis, quem é? A própria população, trabalhadora, que recebe baixos salários e não tem moradias populares com a segurança necessária? Ou então a natureza, que não devia fazer chover com tanta força?
Apenas em 2010, 60% do orçamento estadual pra prevenção de enchentes simplesmente não foi usado. Fala-se muito dos investimentos que o Rio vai fazer ao sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, mas não se ouve falar de uma política séria de prevenção dos acidentes naturais, saneamento básico, moradias populares, etc.
O problema é que depois de um desastre como esse, fica evidente que quem mais se prejudica é a população pobre, os trabalhadores, que não tem condições de ter moradias seguras. Um exemplo categórico disso é o da favela Campo Grande, em Teresópolis, onde centenas de pessoas foram mortas soterradas e logo em frente à favela está uma das mansões de luxo da família Marinho, donos da Rede Globo, que passou intacta ao temporal. Essa é a lógica de funcionamento da sociedade capitalista. Impõe uma enorme desigualdade entre os seres humanos que explica porque mesmo com um governo atrás do outro, com mais e mais promessas, não há mudança qualitativa na vida da população mais pobre, nos colocando reféns de situações como essa.
E agora, o que fazer? Devemos esperar um novo desastre, deixar que se percam mais vidas no futuro? Nós, da ANEL, faremos o que estiver ao nosso alcance para cobrar dos governos medidas concretas que evitem que tragédias como essa voltem a se repetir, além de prestar toda a solidariedade às vítimas.
Nesse sentido, exigimos dos governos municipais, estadual e federal um poderoso investimento para dar novas casas aos atingidos, com a construção de moradias populares que tenham toda a segurança necessária; um plano estadual de obras públicas de saneamento e escoamento de água e para prevenção e contenção de encostas; melhorias e barateamento no sistema de transportes públicos. Precisamos de uma verdadeira Reforma Urbana no Estado do Rio de Janeiro, e por isso toda a população deve estar unida cobrando dos nossos governantes, dando o valor merecido no suor da nossa luta à vida de cada trabalhador e trabalhadora que nos deixou depois dessa tragédia. A ANEL coloca sua força a serviço disso e convoca os estudantes livres de todo o país a se somarem nesta Campanha, prestando solidariedade e lutando por um Rio de Janeiro melhor.
Participe também da Campanha!
Para saber melhor como participar ativamente da Campanha, mande um email para anelrj@hotmail.com ou ligue para 99888085 (Júlio). Abaixo segue uma conta para efetuar depósitos e postos de coleta que estão recebendo doações.
Conta para depósito:
Banco do Brasil
Titular: Associação Coordenação Nacional de Lutas
Agência: 0249-6
Conta poupança: 38194-2
Variação: 91
Enviar cópia do comprovante do depósito para: cspconlutas-rj@cspconlutas.org.br
Postos de coleta no Rio de Janeiro:
Sede da CSP-Conlutas e ANEL-RJ - Rua Teotônio Regadas, 26, sala 602, Lapa, Rio, Rio de Janeiro – RJ
Sindsprev-RJ - Rua Joaquim Silva, 98-A, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Sepe-RJ - Rua Evaristo da Veiga, 55 – 8º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Nota da ANEL-RJ sobre o ENEM
Mais uma fase da tragédia do ENEM: acessar o site.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim Soares Neto, foi exonerado hoje. O governo alega que o motivo são as falhas no acesso ao site do Sisu que vem dificultando em muito a vida dos vestibulandos. O governo deve muita explicação aos estudantes brasileiros. Primeiro, anunciou que esta forma de ingresso, o novo ENEM, era o fim do vestibular. Nada mais falso. Os vestibulando sabem que a lógica meritocrática e excludente segue a mesma, apenas com algumas mudanças residuais. Depois, o que prometia ser uma democratização do acesso a universidade se mostra cada vez mais como um tremendo fiasco do governo. Diante de sucessivos problemas técnicos na aplicação da prova, os estudantes brasileiros foram às ruas de todo o país exigir o fim do novo enem e uma verdadeira democratização da universidade com o livre acesso a universidade.
Acessar a universidade não é nada fácil por conta da competição desenfreada que significa o vestibular. São muitos os jovens que sonham com o ingresso no ensino superior publico. Mas não há investimentos na educação suficientes para que todos os estudantes possam ingressar na universidade. O Brasil investe apenas 4,5% do PIB em educação. Sem falar nas metas do REUNI, que além de demorar 59 anos para que 30% dos jovens acessem a unviersidade, geram mais problemas, como: faltas de verbas, problemas de infra-estrutura e tudo mais. Não precisa ser assim! É possível que todos os jovens brasileiro tenham uma vaga assegurada na universidade, mas para isso precisamos de verbas para expandi-la. Nós queremos que os estudantes entrem em uma universidade de qualidade e para isso nada mais justo do que 10% do PIB para a educação e o fim das metas do REUNI.
Opinamos que, na verdade, há um acúmulo de motivos para esta exoneração. Lembremos que nos últimos dois vestibulares houve falhas na prova do ENEM. E os estudantes, mesmo com a UNE em silêncio apoiando o governo, foram as ruas exigir seus direitos e denunciar os problemas da educação brasileira.Inclusive, assistimos ao pedido de desculpas estaparfúdias do ministro da educação Fernando Haddad. E, hoje, novos problemas surgem e os antigos se mantém. O governo, diante dos protestos e tudo mais, foi obrigado a tomar alguma medida. Tal medida foi a exoneração do presidente do INEP. Mas para nós, tal medida, está longe de resolver nossos problemas. Queremos o fim do novo enem, o livre acesso a universidade e um ensino publico de qualidade para todos.
Além disso, Dilma já mostra as suas intenções e não gostaria de ver os estudantes indo a luta neste momento. Vejamos: são cortes no orçamento que seguramente atingirão as áreas sociais, um aumento escandaloso para os parlamentares(62%), para ela própria(133%), mas para os trabalhadores míseros (5%) e uma situação na europa que lhe abre os olhos. Os estudantes europeus saíram as ruas para derrotar os ataques de seus governos e da união europeia que visava, justamente, cortes nas áreas sociais, privatização das universidades e diminuição dos salários. Na inglaterra, os estudantes invadiram a sede do partido conservador inglês pois o preço das universidades "públicas", que há 10 anos atrás eram gratuitas, já estão na casa das 18 mil libras por ano. Além disso, os estudantes franceses tiveram participação central na greve geral que tomou conta da França e abalou as bases do governo Sarkozy. Na Itália não foi diferente, e novamente, a juventude junto com os trabalhadores colocaram em cheque o destemperado Berlusconi.
Presidente do INEP é exonerado.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim Soares Neto, foi exonerado hoje. O governo alega que o motivo são as falhas no acesso ao site do Sisu que vem dificultando em muito a vida dos vestibulandos. O governo deve muita explicação aos estudantes brasileiros. Primeiro, anunciou que esta forma de ingresso, o novo ENEM, era o fim do vestibular. Nada mais falso. Os vestibulando sabem que a lógica meritocrática e excludente segue a mesma, apenas com algumas mudanças residuais. Depois, o que prometia ser uma democratização do acesso a universidade se mostra cada vez mais como um tremendo fiasco do governo. Diante de sucessivos problemas técnicos na aplicação da prova, os estudantes brasileiros foram às ruas de todo o país exigir o fim do novo enem e uma verdadeira democratização da universidade com o livre acesso a universidade.
É possível o livre acesso à universidade?
Acessar a universidade não é nada fácil por conta da competição desenfreada que significa o vestibular. São muitos os jovens que sonham com o ingresso no ensino superior publico. Mas não há investimentos na educação suficientes para que todos os estudantes possam ingressar na universidade. O Brasil investe apenas 4,5% do PIB em educação. Sem falar nas metas do REUNI, que além de demorar 59 anos para que 30% dos jovens acessem a unviersidade, geram mais problemas, como: faltas de verbas, problemas de infra-estrutura e tudo mais. Não precisa ser assim! É possível que todos os jovens brasileiro tenham uma vaga assegurada na universidade, mas para isso precisamos de verbas para expandi-la. Nós queremos que os estudantes entrem em uma universidade de qualidade e para isso nada mais justo do que 10% do PIB para a educação e o fim das metas do REUNI.
As causas da exoneração.
Opinamos que, na verdade, há um acúmulo de motivos para esta exoneração. Lembremos que nos últimos dois vestibulares houve falhas na prova do ENEM. E os estudantes, mesmo com a UNE em silêncio apoiando o governo, foram as ruas exigir seus direitos e denunciar os problemas da educação brasileira.Inclusive, assistimos ao pedido de desculpas estaparfúdias do ministro da educação Fernando Haddad. E, hoje, novos problemas surgem e os antigos se mantém. O governo, diante dos protestos e tudo mais, foi obrigado a tomar alguma medida. Tal medida foi a exoneração do presidente do INEP. Mas para nós, tal medida, está longe de resolver nossos problemas. Queremos o fim do novo enem, o livre acesso a universidade e um ensino publico de qualidade para todos.
Além disso, Dilma já mostra as suas intenções e não gostaria de ver os estudantes indo a luta neste momento. Vejamos: são cortes no orçamento que seguramente atingirão as áreas sociais, um aumento escandaloso para os parlamentares(62%), para ela própria(133%), mas para os trabalhadores míseros (5%) e uma situação na europa que lhe abre os olhos. Os estudantes europeus saíram as ruas para derrotar os ataques de seus governos e da união europeia que visava, justamente, cortes nas áreas sociais, privatização das universidades e diminuição dos salários. Na inglaterra, os estudantes invadiram a sede do partido conservador inglês pois o preço das universidades "públicas", que há 10 anos atrás eram gratuitas, já estão na casa das 18 mil libras por ano. Além disso, os estudantes franceses tiveram participação central na greve geral que tomou conta da França e abalou as bases do governo Sarkozy. Na Itália não foi diferente, e novamente, a juventude junto com os trabalhadores colocaram em cheque o destemperado Berlusconi.
Aqui no Brasil, estaremos juntos com a CSP-Conlutas e demais entidades dos trabalhadores lutando contra os ataques do governo que signifiquem uma diminuição de nossos direitos. Convidamos a todos os estudantes para se somarem a essa luta conosco participando do 1º Congresso da ANEL em junho. Só assim, de forma independente desses governos poderemos conquistar as mudanças que tanto precisamos.
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